STF suspende exoneração de presidente da EBC nomeado por Dilma

Mandato de Ricardo Melo garantia permanência dele no cargo por quatro anos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu provisoriamente nesta quinta-feira (2) a exoneração do jornalista Ricardo Melo ao cargo de presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Na decisão, o ministro garantiu a ele o exercício do mandato para o qual foi nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff.

A decisão de Toffoli vale até que o STF tome uma decisão final sobre o assunto. Melo foi nomeado poucos dias antes da votação do Senado pelo afastamento provisório de Dilma do governo. A exoneração do jornalista foi assinada pelo presidente interino Michel Temer, que nomeou o jornalista Laerte de Lima Rimoli para o cargo, revelando a disputa política entre os governos peemedebista e petista dentro da EBC.

Exonerado, Melo entrou com um mandado de segurança no STF alegando que a decisão de Temer foi um "ato arbitrário, abusivo e ilegal". A defesa do jornalista argumenta que EBC é uma empresa pública, não estatal, e que por isso o mandato do presidente da instituição é fixado em quatro anos, independentemente de quem assuma o governo.

"É nesse sistema público que a EBC busca atuar. E, por tal razão, a sua atuação deve ser desvinculada de governos, garantindo que as missões estabelecidas pela legislação de regência sejam buscadas com independência daqueles que estiverem na chefia do Poder Executivo", diz a peça.